ACÓRDÃO Nº 817/2025 Processo Ético-Disciplinar nº 33/2024. Profissional: L. M. C. R. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região - CREFITO-13. Aos trinta dias do mês de setembro de 2025, na sessão de julgamento da 36ª Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5º, inciso VIII, da Lei Federal nº 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro-Revisor, por maioria, em dar provimento ao recurso administrativo, a fim de reformar a decisão proferida pelo Conselho de origem, para afastar a caracterização de infração ética imputada à profissional. LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ Conselheiro-Revisor
ACÓRDÃO Nº 817/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 173. Órgão: Defensoria Pública da União — CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. Todos os atos de 02/10/2025