Atos do Diário Oficial da União de 13/09/2024

256 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 6.612, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.613, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.614, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.615, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.616, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.623, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.624, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.625, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.626, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.627, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.628, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.629, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.630, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.631, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.632, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.633, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.634, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.635, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.636, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.637, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.638, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.639, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.640, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.641, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.642, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.643, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.644, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.645, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.646, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.647, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.648, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.649, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.650, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.651, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.652, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.653, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.654, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.655, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.656, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.657, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.658, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.659, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.660, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.661, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.662, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.663, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.664, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.665, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.666, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.667, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (4 partes)
• ALVARÁ Nº 7.319, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.320, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.321, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO II DA PORTARIA GM/MS Nº 2.261, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• ARESTO Nº 1.660, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ARESTO Nº 1.661, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ATO Nº 10.310, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.710, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.058, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.383, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.918, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.970, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.972, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34467234, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34467246, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 55, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SÃO PAULO Nº 24, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/REC Nº 36, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 23, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 552, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 553, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 554, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 555, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 45, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DECISÃO Nº 4, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• DECISÃO Nº 82, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO CONDENATÓRIA POR ATO LESIVO DA LEI N° 12.846/2013 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.617, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (3 partes)
• DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 14, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• DELIBERAÇÃO DG Nº 77-ANTAQ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO DG Nº 78-ANTAQ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO DG Nº 79-ANTAQ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.002, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 2.382, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.384, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.647, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.679, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.680, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.681, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.682, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.684, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.685, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.743, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.752, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.754, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.758, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.759, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.760, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.762, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.763, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.765, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 92/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 94/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 8/DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.005, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.006, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.007, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.008, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.009, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.010, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.013, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.014, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.015, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1.019, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 1.012, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPC-ANP Nº 1.003, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SPC-ANP Nº 1.004, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPC-ANP Nº 1.017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 108, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 109, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 110, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 111, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 112, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 79, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 81, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
• NORMAS DE APLICAÇÃO ADICIONAIS AO ANEXO III DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• PORTARIA Nº 1.015, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA (2 partes)
• PORTARIA Nº 14.198, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.241, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.249, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.263, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.294, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.985, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.365, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.386, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.391, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.413, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.421, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 152, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 3.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.094, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.095, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.478, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 3.480, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 4.003, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.004, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.005, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.006, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.007, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.008, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.009, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.010, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.012, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.450, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 62/DADM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 72, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 73, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA Nº 825, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 858, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 916, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA CAPES Nº 288, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA GAP-SP Nº 237/ARC, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GAP-SP Nº 238/ARC, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GAP-SP Nº 239/ARC, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.244, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.245, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.268, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.269, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.273, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.276, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.277, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.280, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.281, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.285, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.286, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.289, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.296, DE 12 DE SETEMBRRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.306, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.315, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.316, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.328, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.343, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.344, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.346, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.347, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.349, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.350, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GPR Nº 1.705, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (6 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.761, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.773, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.785, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.786, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 74, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.001, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.002, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.004, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 971, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 991, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 992, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 994, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 995, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 996, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 997, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.430, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCTI Nº 8.507, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MINC Nº 155, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 766, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 352, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MRE Nº 552, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MTE Nº 1.541, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTUR Nº 41, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PREVIC Nº 765, DE 31 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 799, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 184, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 186, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 187, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 306, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 307, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 308, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 661, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 662, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 663, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SSC/MGI Nº 6.586, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1.143, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 13, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — CÂMARA TÉCNICA DE DESTINAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS PÚBLICAS FEDERAIS RURAIS
• RESOLUÇÃO Nº 14, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — CÂMARA TÉCNICA DE DESTINAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS PÚBLICAS FEDERAIS RURAIS
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.440, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.443, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.444, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.445, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.446, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.447, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.448, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.450, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.451, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.452, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.454, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.456, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO BCB Nº 410, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — ÁREA DE REGULAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 637, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 363, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.324, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.357, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.358, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.359, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.360, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.361, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.365, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.366, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)