PORTARIA GM/MS Nº 5.276, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 5.276, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 4 e 5,
de 28 de setembro de 2017, respectivamente,
quanto à composição de representações nas
Câmaras Técnicas de Assessoramento à
implementação e avaliação de políticas relacionadas
à área de sangue e hemoderivados, no âmbito do
Sistema Nacional de Sangue, Componentes e
Hemoderivados - SINASAN, e a Câmara Técnica de
Assessoramento ao Programa Nacional de Triagem
Neonatal - PNTN.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O Anexo IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de
setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º ................................................................................................................
VI - um do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass; e
VII - um do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems." (NR)
"Art. 11. ................................................................................................................
IV - um do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass; e
V - um do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems." (NR)
"Art. 18. ................................................................................................................
IV - um do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass; e
V - um do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems." (NR)
Art. 2º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 150-E. ...........................................................................................................
XI - um do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass; e
XII - um do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA