PORTARIA MRE Nº 552, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA MRE Nº 552, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Portaria MRE nº 551, de 5 de setembro de 2024, que realoca Funções Comissionadas
Executivas (FCE), altera a subordinação de unidade e modifica a denominação de FCE e de
unidades da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição da República, e o art. 3º, do
Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica revogado o art. 5º da Portaria MRE nº 551, de 5 de setembro de 2024.
Art. 2º O Anexo à Portaria MRE nº 551, de 5 de setembro de 2024, que alterou o Anexo à Portaria MRE nº 431, de 13 janeiro de 2023, passa a vigorar com as alterações
constantes do Anexo a esta portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO VIEIRA