RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.450, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/09/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.450, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002776/2024-35. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras
S.A., CNPJ nº 00.001.180/0001-26. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 50 (cinquenta) metros
de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Pimenta - Sarzedo (trecho),
circuito simples, 345 kV, com aproximadamente 3,5 km (três vírgula cinco quilômetros) de
extensão, que interligará a Estrutura 57 à Estrutura 64 da LT 345kV Pimenta - Sarzedo,
localizada no município de Pains, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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