RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.454, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002246/2024-97. Interessado: Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 5 (cinco) metros de largura para o trecho urbano e de 24 (vinte e quatro) metros para o trecho rural necessária à passagem da Linha de Distribuição Colinas - Araguaína III, circuito simples, 138 kV, com, aproximadamente, 99,6 km (noventa e nove vírgula seis quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Colinas Eletronorte à Subestação Araguaína III, localizada no município de Araguaína, estado do Tocantins. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.454, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/09/2024
Empresas citadas
- Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A. — CNPJ 25.086.034/0001-71