DESPACHO Nº 2.752, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 2.752, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso do XVI art. 1º da Portaria
nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.009348/2022-71, decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Petróleo Brasileiro
S.A. (Petrobras), inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, para: (i) aprovar, nos
termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo
Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Canoas, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG: UTE.GN.RS.028038-0.01, no valor de R$
1.255,96/MWh, para operação com óleo diesel; (i.b) o CVU para a UTE Canoas, no
valor de R$ 941,59/MWh, para operação com gás natural; (i.c) a Parcela de Custo Fixo
- PCF, no valor de R$ 84,28/MWh; e (i.d) o Montante de geração necessário à
recuperação dos custos fixos, no valor de 682.338 MWh; (ii) informar que o CVUs
definidos em "i.a" e "i.b" referem-se ao mês de setembro de 2024 e deverão ser
atualizados mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros das
Tabelas que constam nos Anexos 1 e 2 da Nota Técnica anexa a este Despacho; (iii)
informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU
mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições
definidas na Portaria Normativa nº 76/GM/MME, de 21 de maio de 2024, do Ministério
de Minas e Energia; (iv) determinar que o CVU e o CVU acrescido de custos fixos,
respeitado o item "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e
por um período de 12 meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS,
para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; (iv.b)
pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no
período; e (v) Determinar ao ONS que informe à CCEE, para a devida recontabilização
dos valores, a potência e os montantes de geração no período de 7 a 18 de maio de
2024, considerando o CVU para a UTE Canoas no valor R$ 688,64/MWh.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO