DESPACHO SPC-ANP Nº 1.017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO SPC-ANP Nº 1.017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.222731/2024-38, resolve:
1 Fica alterada a razão social da BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE
ENERGIA RENOVAVEL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 08.070.566/0001-00, para
ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 789,
de 23 de agosto de 2018, publicada no DOU de 24 de agosto de 2018, relativa ao exercício
da atividade de produção de etanol.
2 Fica alterada a razão social da BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE
ENERGIA RENOVAVEL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 08.070.566/0011-73, para
ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 140,
de 26 de fevereiro de 2018, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2018, relativa à
instalação produtora de etanol.
3 Fica alterada a razão social da BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE
ENERGIA RENOVAVEL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 08.070.566/0012-54, para
ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 130,
de 22 de fevereiro de 2018, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2018, relativa à
instalação produtora de etanol.
4 Fica alterada a razão social da BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE
ENERGIA RENOVAVEL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 08.070.566/0016-88, para
ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 202,
de 8 de março de 2018, publicada no DOU de 9 de março de 2018, relativa à instalação
produtora de etanol.
5 Fica alterada a razão social da BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE
ENERGIA RENOVAVEL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 08.070.566/0017-69, para
ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 118,
de 21 de fevereiro de 2018, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2018, relativa à
instalação produtora de etanol.
6 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA