EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 112, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 112, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o
CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de
credenciamento:
Processo nº.: 01200.004077/2013-98 (182)
CNPJ: 92.959.006/0008-85 - FILIAL
Razão Social: ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA
Nome da Instituição: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS
Endereço da Instituição: Avenida Unisinos, nº 950, Cristo Rei, CEP 93.022-750, São
Leopoldo/RS
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0091.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1510/2024/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA