EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 110, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 13/09/2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 110, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.002058/2013-57 (138)
CNPJ: 48.031.918/0013-68 - FILIAL
Razão Social: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO
Nome da Instituição: CAMPUS DE ARAÇATUBA
Endereço da Instituição: Rua José Bonifácio, nº 1193 - Vila Mendonça - CEP:
16.015-050 - Araçatuba/SP.
CNPJ: 48.031.918/0039-05 - FILIAL
Nome da Instituição: FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA DE ARAÇATUBA
Endereço da Instituição: Rua Clovis Pestana, nº 793 - Dona Amélia - CEP:
16.050-680 - Araçatuba/SP.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0217.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1500/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA

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