DESPACHO SDL-ANP Nº 1.011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.222570/2024-82, torna
público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 769, de 26 de outubro de 2020, da
SUGAI NASCIMENTO LUBRIFICANTES EIRELI, CNPJ nº 16.621.164/0001-76, e do despacho
SDL-ANP nº 348, de 16 de março de 2022, referente à filial de CNPJ nº 16.621.164/0002-
57, por requerimento do agente autorizado, para o exercício da atividade de agente de
comércio exterior.
BRUNO VALLE DE MOURA