PORTARIA Nº 15.421, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.074729/2024-32, resolve: Art. 1º Tornar pública a suspensão a pedido do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2003-11-3CIJ-02-02, emitido em favor da sociedade empresária JUST IN AIR TAXI AEREO LTDA., CNPJ 02.875.560/0001-15, a contar de 12 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 15.421, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 13/09/2024
Empresas citadas
- JUST IN AIR TAXI AEREO LTDA — CNPJ 02.875.560/0001-15