PORTARIA GM/MS Nº 5.346, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 5.346, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a estrutura organizacional realizando realocações e alterações de categoria e de
denominações de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto
no artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
No âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde
Art. 1º Alterar a categoria e subordinação da CCE 3.13, de Gerente de Projeto, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde para CCE 1.13 de Coordenação-Geral de Planejamento,
Avaliação e Dimensionamento de Profissionais para a Atenção Primária do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária.
Art. 2º Alterar a subordinação da FCE 2.13, de Assessor, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral para a Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
Art. 3º Alterar a subordinação da FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira para
o Gabinete da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
Art. 4º Alterar a categoria e subordinação da FCE 4.09, de Assessor Técnico Especializado, do Gabinete da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, para FCE 1.09 de Divisão de
Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira.
No âmbito da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Art. 4º Ficam realocados os seguintes Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de
Urgência para a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde:
I - um CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral da Força Nacional do SUS;
II - duas FCE 4.12, de Assessor Técnico Especializado;
III - um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Planejamento e Operação de Eventos de Emergência em Saúde Pública;
IV - um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Articulação e Treinamento em Eventos de Emergência em Saúde Pública.
Art. 5º Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor 14 (quatorze) dias após a data de sua publicação.
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA