PORTARIA Nº 15.413, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 13/09/2024

PORTARIA Nº 15.413, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria
nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro
de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.049949/2022-77,
resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC, Tipo 2, emitido em 10 de
setembro de 2024, em favor da ÁGUIA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ nº
20.450.700/0001-95, situado na Avenida Castelo Branco, 16492 - Andar 1 - Sala A,
Incra, Cacoal (RO), CEP 76965-894.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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