PORTARIA Nº 3.478, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.478, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
legais e estatutárias, resolve:
Aplicar penalidade à empresa STRATEGY STORM COMERCIAL LTDA, CNPJ nº
43.446.209/0001-96, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s)
prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, correspondendo ao montante de R$ 2.257,50
(dois mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com
a previsão constante no subitem 8.2., alínea "b", do Aviso de Dispensa Eletrônica nº
1056/2023, combinada com o art. 156, inciso II , da Lei nº 14.133/2021, pelo
descumprimento das condições estabelecidas no subitem 5.1. do Termo de Referência da
Dispensa Eletrônica n° 1056/2023. Processo n.º 23076.059088/2023-41.
ALFREDO MACEDO GOMES