RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.452, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/09/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.452, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006304/2019-94. Interessado: Energisa Rondônia -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 05.914.650/0001-66. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 5 (cinco), de 21 (vinte e um) e de 30 (trinta) metros de largura necessária à
passagem da Linha de Distribuição Pimenta Bueno ELN - Espigão do Oeste, circuito simples,
138 kV, com aproximadamente 20,96 km (vinte vírgula noventa e seis quilômetros) de
extensão, que interligará a Subestação Pimenta Bueno Eletronorte à Subestação Espigão do
Oeste, localizada nos municípios de Pimenta Bueno e Espigão do Oeste, estado de
Rondônia; e revogar a Resolução Autorizativa nº 8.513, de 17 de dezembro de 2019. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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