PORTARIA ICMBIO Nº 2.761, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA ICMBIO Nº 2.761, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Altera parte do Plano de Manejo do Parque Nacional
Marinho de Fernando de Noronha (processo n°
02124.001753/2023-66).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o Plano de Manejo do Parque Nacional Marinho de Fernando de
Noronha, conforme anexo.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo do Parque Nacional Marinho
de Fernando de Noronha com as alterações realizadas será disponibilizado na sede da
Unidade de Conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os
limites das zonas de manejo do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha serão
disponibilizados no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na
rede mundial de computadores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES