DESPACHO SPC-ANP Nº 1.003, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO SPC-ANP Nº 1.003, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.217156/2024-51, resolve:
1 Fica alterada a razão social da ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL
S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 03.794.600/0002-48, para CUCAÚ AÇÚCAR E
ETANOL S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 971 de 23 de agosto de
2018, publicada no DOU de 24 de agosto de 2018, relativa ao exercício da atividade de
produção de etanol.
2 Fica alterada a razão social da ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL
S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 03.794.600/0002-48, para CUCAÚ AÇÚCAR E
ETANOL S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 395 de 28 de junho de 2021,
publicada no DOU de 29 de junho de 2021, relativa à instalação produtora de etanol.
3 Fica revogado o art. 2ª-A da Autorização ANP nº 395 de 28 de junho de 2021,
publicada no DOU de 29 de junho de 2021.
4 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA