DECISÃO Nº 82, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 13 de setembro de 2024, página 3. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 13/09/2024

DECISÃO Nº 82, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao art. 46 da Lei
nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) a EXTINÇÃO dos direitos de
proteção pela renúncia da empresa D&PL Brasil Ltda., do Brasil, das seguintes cultivares de
soja (Glycine max (L.) Merr.), com base no disposto no inciso II, do art. 40 da Lei nº 9.456,
de 1997:
. .Denominação .Nº Certificado de proteção
. .M6707RR .20100126
. .8639IPRO .20200096
. .7802IPRO .20190096
. .5674IPRO .20200087
. .6981IPRO .20190057
. .8283IPRO .20190058
. .8361IPRO .20220022
. .6051IPRO .20190060
. .6037IPRO .20190203
. .5644IPRO .20200147
. .8494IPRO .20200089
. .6039IPRO .20240043
. .6087IPRO .20200090
. .7916IPRO .20190054
. .8505IPRO .20190051
. .6453IPRO .20190053
. .7332IPRO .20190052
. .8517IPRO .20200088
. .M8615IPRO .20170004
. .6516IPRO .20170218
. .M5730IPRO .20170054
. .8551IPRO .20170216
. .6350IPRO .20170217
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
destas Decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora