EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 109, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 109, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 7º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de cancelamento
do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa
Científica - CIAEP:
Processo nº: 01200.001936/2013-97 (104)
CIAEP: 02.0122.2020
CNPJ detentor do CIAEP: 86.445.293/0001-36 MATRIZ
Razão Social: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Rua Rui Barbosa, 39 - Campus Universitário, Centro,
CEP. 88.701-900, Tubarão/SC.
Modalidade de solicitação: Cancelamento do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de cancelamento do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº. 1478/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA