DESPACHO Nº 2.759, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/09/2024

DESPACHO Nº 2.759, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº
48500.006497/2023-60, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela
EDP Energias do Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.983.431/0001-03, pela EDP São
Paulo Distribuição de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.302.100.0001-06, pela EDP
Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.152.650/0001-71,
pela EDP Transmissão SP-MG S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.821.748/0002-92, pela EDP
Transmissão Aliança SC S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.831.352/0002-26, pela EDP
Transmissão Litoral Sul S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 25.022.221/0001-91, pela Mata
Grande Transmissora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.254.573/0001-75, pela
EDP Transmissão Norte S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 43.076.117/0001-61, pela EDP
Transmissão Norte 2 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 49.537.506/0001-23, pela EDP
Transmissão Goiás S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.779.299/0001-73, pela Porto do
Pecém Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.976.495/0001-09, pela
Investco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.644.907/0001-93, pela Lajeado Energia S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.460.864/0001-84, pela EDP Trading Comercialização e Serviço
de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.149.295/0001-13, e pela EDP Smart Energia
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.630.316/0001-86, no Recurso Administrativo interposto
contra o Despacho nº 2.393, de 21 de agosto de 2024, e negar-lhe provimento, haja vista
que ausentes tanto a aparência do bom direito quanto o perigo na demora.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas