DESPACHO Nº 2.002, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais, e, analisando recurso administrativo interposto pela FUNDAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL ÁGUA VIVA, Fistel nº 50403400104, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com finalidade exclusivamente educativa, por meio do canal nº 260, no Município de Macapá, Estado do Amapá, decide dele conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 15283/2024/SEI-MCOM, produzida no Processo nº 53115.009443/2024-11. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 2.002, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 13/09/2024