PORTARIA Nº 1.015, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.015, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o edital para cadastramento,
enquadramento e seleção de propostas no âmbito
da Ação 00T1 - Apoio à Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e
Qualificação Viária do Programa 2319 - Mobilidade
Urbana.
A UNIÃO, por intermédio do SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº
2.052 de 20 de março de 2023, publicada no DOU, de 21 de março de 2023, Seção 2,
consoante delegação de competência conferida pela Portaria nº 535, de 15 de maio de
2023, publicada no DOU, de 16 de maio de 2023, Seção 1, p. 6, resolve:
Art. 1º Aprovar Edital para chamamento de propostas no âmbito da ação
orçamentária 00T1 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano voltado à
Implantação e Qualificação Viária, do Programa 2319 - Mobilidade Urbana, na forma do
Anexo, com recursos do Orçamento Geral da União - OGU.
Parágrafo único. O Edital identificado no caput será disponibilizado no sítio
eletrônico do Ministério das Cidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENIS EDUARDO ANDIA
Secretário