DESPACHO Nº 2.763, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 2.763, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso da atribuição delegada por meio do inciso do XVI art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio
de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006315/2023-51, decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Petróleo Brasileiro S.A.
- Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, para: (i) aprovar, nos termos da
Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário -
CVU para a Usina Termelétrica - UTE Seropédica, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UTE.GN.RJ.027952-8.01, no valor de R$ 1.256,88/MWh; (i.b) a Parcela de
Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 60,86/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à
recuperação dos custos fixos, no valor de 1.015.249 MWh; (ii) informar que o CVU definido
em "i.a" refere-se ao mês de setembro de 2024 e deverá ser atualizado mensalmente pela
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço
de referência", adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 2 da Nota
Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina
corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a
vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 76/GM/MME, de 21 de maio de
2024, do Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que o CVU e o CVU acrescido de
custos fixos, respeitado o item "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste
Despacho e por um período de 12 meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico
- ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e
(iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina
no período.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 100/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
820.939/2016 - CERAMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-Registro
de Licença n° 846/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 11/10/2032
820.410/2020 - SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-Registro de Licença n°
847/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 07/10/2039
820.481/2020 - SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-Registro de Licença n°
849/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 23/08/2028
820.480/2020 - SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-Registro de Licença n°
850/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 09/09/2040
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 101/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
820.726/2011-R4 TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°1611/2024/DIFIS-SP/ANM
820.727/2011-R4 TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°1610/2024/DIFIS-SP/ANM
820.189/2014-SAN MARCO EXTRATORA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-AI
N°1609/2024/DIFIS-SP/ANM
820.968/2015-PAULO LUCIANO PEREZ-AI N°1608/2024/DIFIS-SP/ANM
820.445/2016-ALEXANDRE DUARTE MARTINS-AI N°1607/2024/DIFIS-SP/ANM
820.943/2016-MARIANGELAVIEIRADASILVALÜCKMANN-AIN°1606/2024/DIFIS-SP/ANM
820.878/2016-COINBAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BAUXITA LTDA-AI
N°1605/2024/DIFIS-SP/ANM
820.950/2016-CONCRESAND MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-AI
N°1604/2024/DIFIS-SP/ANM
820.879/2016-ROBERTO TADEU TEIXEIRA MACHADO-AI N°1603/2024/DIFIS-SP/ANM
820.942/2016-ODIMIR JOSE DE MORAES JUNIOR-AI N°1602/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.938/2016-ADRIANO CESAR TEIXEIRA MACHADO-AI N°1601/2024/DIFIS-SP/ANM
820.915/2016-NICA MAMEDE COMERCIO DE MINERAIS LTDA EPP-AI
N°1600/2024/DIFIS-SP/ANM
820.859/2016-FATIMA APARECIDA DE ANDRADE AUKAR-AI N°1599/2024/DIFIS-SP/ANM
820.844/2016-PORTO DE AREIA GRAMINHA LTDA-AI N°1598/2024/DIFIS-SP/ANM
820.937/2016-LUIZ GUSTAVO DE MORAES LOTUFO-AI N°1597/2024/DIFIS-SP/ANM
820.888/2016-TECHNES AGRÍCOLA LTDA-AI N°1596/2024/DIFIS-SP/ANM
820.972/2016-SUL MINEIRA COMERCIO E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-AI
N°1595/2024/DIFIS-SP/AN
820.975/2016-CERÂMICA CEZARETTO LTDA-AI N°1594/2024/DIFIS-SP/ANM
820.976/2016-CERÂMICA CEZARETTO LTDA-AI N°1593/2024/DIFIS-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.048/2023-CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL- Cessionário:SILVANA
RODRIGUES DA SILVA BARALDI- CPF ou CNPJ ***.710.218-**- Alvará n°2218/2023
820.165/2022-J.C.B.M. AREIA LTDA- Cessionário:BARRA DO TIETE COMERCIAL
E SERVIÇOS LTDA- CPF ou CNPJ 48.363.428/0001-25- Alvará n°6651/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.245/2020-EFD - SERVICOS DE COBRANCA LTDA-OF. N°37118/2024/DIFIS-SP/ANM
820.854/2016-JOSÉ CLAUDIO SARAGIOTTO-OF. N°37126/2024/DIFIS-SP/ANM
820.854/2015-JOSÉ CARLOS SCARAMEL-OF. N°37129/2024/DIFIS-SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
821.520/1999-SAO MANOEL TERRAPLANAGEM E COMERCIO LTDA.- Portaria de
Concessão de Lavra nº 182 de 2004- Cessionário:S D COSTA- CNPJ 07.468.588/0001-51
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.410/2016-FMG AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°36990/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.070/2007-MOACIR DE OLIVEIRA PRETO 07957249850-OF.
N°37122/2024/DIFIS-SP/ANM
820.870/1988-AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA-OF. N°37164/2024/DIFIS-SP/ANM
820.907/2000-VITALACQUA FONTE SAN GENNARO ENVASADORA LTDA.-OF.
N°37171/2024/DIFIS-SP/ANM
820.898/2008-WELPE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI-OF.
N°37174/2024/DIFIS-SP/ANM
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
804.094/1974-AGUAS PRATA LTDA.- "Fonte Paulista" (Surgência) - Marca
"Prata": garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás.- CUNHA/SP
820.870/1988-AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA- "FONTE SANTA ANA"
(poço) - Marca "Adega e Restaurante Quinta do Olivardo": garrafas PET descartáveis de
500 mL, com gás; Marca "Augusto Camiseiro": garrafas PET descartáveis de 310 mL,
com gás e sem gás; Marca "Avantto": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás
e sem gás; Marca "Banana Café": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem
gás; Marca "Bandeiras Centro Empresarial": garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem
gás; Marca "Beefbar": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca
"de Betti": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Benjamin":
garrafas PET descartáveis de 500 mL, com gás; Marca "bt bodytech": garrafas PET
descartáveis de 500 mL, sem gás; Marca "Ca'd'Oro": garrafas PET descartáveis de 310
mL, sem gás; Marca "Caffè Latte": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem
gás; Marca "CAML (Clube Atlético Monte Líbano)": garrafas PET descartáveis de 500 mL,
com gás e sem gás; Marca "Capim Santo": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com
gás e sem gás; Marca "Caraigá": garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca
"Casa Jabuticabeira": garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca "CCBC -
Câmara de Comércio Brasil-Canadá": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e
sem gás; Marca "Clínica Almaaz": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem
gás; Marca "Cotton on Foundation": garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás;
Marca "Doçaria da Vila": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás;
Marca "EMBRAER": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca
"Èze": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "EZ Hotéis":
garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Fazenda da Grama":
garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Forneria & Grill 695":
garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Frevo": garrafas PET
descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Frison": garrafas PET descartáveis
de 310 mL, sem gás; Marca "Grand Coffee": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com
gás e sem gás; Marca "Grand Hyatt Rio de Janeiro": garrafas PET descartáveis de 310
mL, sem gás; Marca "Grand Hyatt São Paulo": garrafas PET descartáveis de 310 mL,
sem gás; Marca "Grupo Kaza": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem
gás; Marca "Hirá": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca
"Hokma Bank": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca
"Jamile": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Janeiro
Hotel": garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca "Jazz Restô e Burgers":
garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Kaori Sushi": garrafas
PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "by Koji": garrafas PET
descartáveis de 310 mL, com gás; Marca "Lola, por Dios!": garrafas PET descartáveis de
310 mL, com gás e sem gás; Marca "Marcyn": garrafas PET descartáveis de 310 mL,
sem gás; Marca "Maria Bolo Doçaria": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás
e sem gás; Marca "Me Gusta Bar": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás;
Marca "Mix Conceito": garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca "Monaco
Convention & Hotel": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca
"Muza": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Nonna Rosa":
garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Oak Berry": garrafas
PET descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca "Osten Group": garrafas PET descartáveis
de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Osten Group (Go your way)": garrafas PET
descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Palácio Tangará SP": garrafas PET
descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Paulinhos": garrafas PET
descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Pereira Neto/Macedo/Rocco":
garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Petrópolis Paulista":
garrafas PET descartáveis de 750 mL, com gás e sem gás; Marca "Petrópolis Paulista
Athletic": garrafas PET descartáveis de 510 mL, sem gás; Marca "Petrópolis Paulista":
garrafas de vidro descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Petrópolis
Paulista (fundo rosa)": garrafas de vidro descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás;
Marca "Petrópolis Paulista": copos descartáveis de 200 mL e 300 mL, sem gás; Marca
"Ponta dos Ganchos Exclusive Resort": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás
e sem gás; Marca "Portobello Shop Brooklin": garrafas PET descartáveis de 310 mL,
com gás e sem gás; Marca "Rafael Maluf Advogados": garrafas PET descartáveis de 310
mL, sem gás; Marca "Renaissance São Paulo Hotel": garrafas PET descartáveis de 310
mL, com gás e sem gás; Marca "Restaurante Coreano BAB.zip": garrafas PET
descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca "Shopping Jardim Sul": garrafas PET
descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Shopping Villa Lobos": garrafas PET
descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Song QI": garrafas PET descartáveis
de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "SPA Cidade Jardim": garrafas PET descartáveis
de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Tag Heuer": garrafas PET descartáveis de 310
mL, sem gás; Marca "TAM Executiva": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás
e sem gás; Marca "The Corner": garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca
"Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel": garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca
"Trevisi il Gelato": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca
"Tryp by Wyndham": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca
"Venit": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "VIX PAULA
HERMANNY": garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca "Yoguti": garrafas
PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás.- SÃO PAULO/SP
009.007/1959-ALCEU DE MORAES MINERAIS LTDA- "FONTE CLEMENTINA"
(Poço) - Marca Levíssima (fundo preto): garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás;
garrafas descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca Levíssima (fundo verde): garrafas
descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca Levíssima (fundo roxo): garrafas descartáveis
de 310 mL, com gás; Marca Betel: garrafas descartáveis de 510 mL e 1,5 L, sem gás;
Marca Cachoeira Azul: garrafões descartáveis de 5 L, sem gás; garrafas descartáveis de
510 mL e 1,5 L, com gás e sem gás; Marca Colina Azul: garrafões retornáveis de 10
L e 20 L, sem gás; Marca Inágua: garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; Marca
Levíssima: copos de 200 mL e 300 mL, sem gás; garrafões retornáveis de 10 L e 20 L,
sem gás; garrafões descartáveis de 5 L, 6 L e 10 L, sem gás; Marca Levíssima (fundo
verde e azul): garrafas descartáveis de 510 mL e 1,5 L, sem gás; Marca Levíssima
(fundo azul e roxo): garrafas descartáveis de 510 mL e 1,5 L, com gás; Marca Levíssima
(Apoio ao Outubro Rosa): garrafas descartáveis de 510 mL, sem gás; Marca Levíssima
(Apoio ao Novembro Azul): garrafas descartáveis de 510 mL, sem gás.-
AMERICANA/SP
001.339/1957-EMPRESA DE MINERACAO GOMIERI LTDA- "FONTE ANTÔNIO
HUMBERTO GOMIERI?" (Poço) - Marca "Montesina": garrafa descartável PET de 510 mL,
sem gás.- PALMARES PAULISTA/SP
820.907/2000-VITALACQUA FONTE SAN GENNARO ENVASADORA LTDA.-
"FONTE SAN GENNARO" (Poço) - Marca "Vitalacqua": copos PP de 200 mL e 300 mL,
sem gás.- RIBEIRÃO BRANCO/SP
820.985/1999-TREVISI & TREVISI LTDA- "FONTE FLORESTA 2" (Poço) - Marca
Cristalins: garrafas descartáveis de 1,5 L, sem gás; Marca Aqua Foresta: garrafas
descartáveis de 1,5 L, sem gás.- LINS/SP
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.469/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF.
N°36899/2024/DIOUT-SP/ANM
820.468/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF.
N°36955/2024/DIOUT-SP/ANM
820.467/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF.
N°36957/2024/DIOUT-SP/ANM
820.479/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF.
N°36960/2024/DIOUT-SP/ANM
820.480/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF.
N°36962/2024/DIOUT-SP/ANM
820.481/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF.
N°36966/2024/DIOUT-SP/ANM
820.482/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF.
N°36969/2024/DIOUT-SP/ANM
820.483/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF.
N°36975/2024/DIOUT-SP/ANM
820.486/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF.
N°36979/2024/DIOUT-SP/ANM
820.484/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF.
N°36980/2024/DIOUT-SP/ANM
820.485/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF.
N°36983/2024/DIOUT-SP/ANM
820.095/2004-SERRA DA LAPA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA-
OF. N°37147/2024/DIOUT-SP/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.468/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-
Registro de Licença N° 2394/2000 - Vencimento em 24/07/2028
820.479/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-
Registro de Licença N° 2402/2000 - Vencimento em 24/07/2028
820.480/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-
Registro de Licença N° 2406/2000 - Vencimento em 24/07/2028
820.481/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-
Registro de Licença N° 2405/2000 - Vencimento em 24/07/2028
820.482/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-
Registro de Licença N° 2403/2000 - Vencimento em 24/07/2028
820.483/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-
Registro de Licença N° 2465/2000 - Vencimento em 24/07/2028
820.486/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-
Registro de Licença N° 2466/2000 - Vencimento em 24/07/2028
820.484/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-
Registro de Licença N° 2464/2000 - Vencimento em 24/07/2028
820.485/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-
Registro de Licença N° 2467/2000 - Vencimento em 24/07/2028
820.095/2004-SERRA DA LAPA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA-
Registro de Licença N° 2960/2006 - Vencimento em 13/12/2043
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
820.821/2012-POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERAÇÃO LTDA
821.331/2011-GEX EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação nº 90/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
848.240/2023-SS EVO MINERACAO LTDA -Alvará N°6.567/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
848.219/2018-INGA GRANITOS BELO MONTE LTDA-OF. N°37500/2024/NUFIS-RN/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
848.124/2018-SUDAMERICA LTDA- Cessionário:JACOB & GAMA GESTAO
EMPRESARIAL LTDA- CPF ou CNPJ 39.466.813/0001- 07- Alvará n°4437/2018
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
848.469/2010-MÁRCIO DANTAS TEIXEIRA
848.651/2011-MÁRCIO DANTAS TEIXEIRA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)
848.651/2011-MÁRCIO DANTAS TEIXEIRA- Cessionário:M D TEIXEIRA F ILHO-
CPF ou CNPJ 56.047.396/0001- 87- Alvará n°1535/2012
848.469/2010-MÁRCIO DANTAS TEIXEIRA- Cessionário:M D TEIXEIRA F ILHO-
CPF ou CNPJ 56.047.396/0001- 87- Alvará n°17438/2010
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
848.086/2020-CLOVIS DE ARAUJO OLIVEIRA- Cessionário:CLOVIS DE ARAUJO
OLIVEIRA- CNPJ 11.896.151/0001- 96- PLG n°91/2021
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.232/2015-SOBERANO MINERACAO LTDA-OF. N°36867/2024/NUOUT-RN/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
848.144/2024-YADI OU COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA
848.174/2024-CALVALE - CALCINACAO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
848.165/2024-CG CONSTRUTORA GUIMARAES LTDA
848.166/2024-PAULO COELHO DE MEDEIROS
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 388/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar débito ou apresentar defesa
(Vistoria)/prazo 30(dez) dias (6.87)
Granha Ligas Ltda - 1773/36 - Not.819/2024 - R$ 1.105,02
Vdl Participações Ltda - 831444/12 - Not.811/2024 - R$ 710,07
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador