DESPACHO SIM-ANP Nº 1.012, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 1.012, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.208341/2024-55, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Ultracargo
Soluções Logísticas S.A. no Município de Santos/SP, referente a construção de 06 (seis)
tanques para operar na recepção, armazenagem e expedição de produtos líquidos a
granel, inflamáveis e combustíveis das Classes I, II e III, inclusive Derivados de Petróleo,
Biodiesel, Mistura Óleo Diesel/Biodiesel e Etanol Combustível, constante no processo
de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em
http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI n° 3884894, SEI n°
3995964, SEI n° 3884899 e SEI n° 4156724.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência
de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir
da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informamos que a documentação apresentada pela empresa Ultracargo
Soluções Logísticas S.A. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação
do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
PATRICIA HUGUENIN BARAN