DESPACHO SDL-ANP Nº 1.018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/09/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, tendo
em vista o que consta no processo nº 48610.235719/2023-11, torna sem efeito o
Despacho SDL-ANP nº 997/2024, de 10 de setembro de 2024, com o consequente
restabelecimento das Autorização SDL-ANP nº 109, de 17 de fevereiro de 2023,
Autorização nº 604/2020 (CNPJ nº 41.080.722/0001-80), Autorização nº 164/2020 (CNPJ
nº 41.080.722/0004-23), Autorização nº 1.003/2018 (CNPJ nº 41.080.722/0005-04),
Autorização nº 1.070/2015 (CNPJ nº 41.080.722/0007-76), Autorização nº 524/2015
(CNPJ nº 41.080.722/0009-38), Autorização nº 1.020/2015 (CNPJ nº 41.080.722/0010-
71), Ato Autorização nº 506/2016 (CNPJ nº 41.080.722/0011-52), Autorização SDL-ANP
nº 120/2021 (CNPJ nº 41.080.722/0014-03), Autorização SDL-ANP nº 1/2022 (CNPJ nº
41.080.722/0015-86) e Autorização SDL-ANP nº 961/2023 (CNPJ nº 41.080.722/0029-
81), outorgadas à sociedade DISLUB COMBUSTÍVEIS S.A., para o exercício da atividade
de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. E
considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023,
tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea "a", e o que
consta do processo nº 48610.235719/2023-11, a manutenção da revogação da
Autorização ANP nº 284, de 8 de junho de 2017, outorgada à sociedade DISLUB
COMBUSTÍVEIS S.A., inscrita com CNPJ nº 41.080.722/0002-61.
BRUNO VALLE DE MOURA
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 211, de 22 de abril de 2021, publicada na Seção 1
do D.O.U. nº 75, de 23 de abril de 2021, página 156:
Onde se lê:
"A capacidade total de armazenamento é de 136,00 m³."
Leia-se:
"A capacidade total de armazenamento é de 136,00 m³. Fica revogada a
Autorização SDL-ANP nº 529, de 15 de junho de 2018. "

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