PORTARIA Nº 825, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 825, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da
Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7
a 39, Memorando Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 - Processo SEI nº.
21000.015362/2018-11, Instrução Normativa nº. 22, de 20 de junho de 2013, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de junho de 2013, Seção 1 e considerando o que consta no
Processo SEI SFA/SP n°. 21052.001624/2024-94, resolve:
Art. 1 - HABILITAR os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer
Guia de Trânsito Animal/GTA para fins de trânsito interestadual e intraestadual de animais
EGRESSOS de eventos de concentração de animais, que não implique movimentação da
área não habilitada para área habilitada pela União Europeia, nas seguintes condições:
Parágrafo 1 - Para as ESPÉCIES SENSÍVEIS À FEBRE AFTOSA a habilitação será
para emissão de GTAs exclusivamente para trânsito INTRAESTADUAL de egresso de eventos
de concentração de animais.
Parágrafo 2 - Para as demais espécies poderá ser emitida GTA, tanto para
trânsito INTERESTADUAL como para trânsito INTRAESTADUAL de eventos de concentração
de animais.
Parágrafo 3 - A GTA mencionada neste artigo, deverá ser emitida com base na
GTA de ingresso no evento de concentração animal, a qual será emitida por médicos
veterinários cadastrados na Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
EGRESSOS DE EVENTOS:
. .Ordem .Número .Nome .CRMV - SP
nº
.Nº do processo SEI
. .01 .1343-SP .Alan Roberto Zugolaro de Souza .49.558 .21052.010605/2024-59
. .02 .1344-SP .André Tonizza Sanches .60.799 .21052.010699/2024-66
. .03 .1345-SP .Antônio Henrique Politori da
Silva
.64.115 .21052.010612/2024-51
. .04 .1346-SP .Apohara Ranzani Avanzi .19.211 .21052.010673/2024-18
. .05 .1347-SP .Gabriel Cantadeiro .66.371 .21052.010679/2024-95
. .06 .1348-SP .Larissa Borges Alves .67.770 .21052.008921/2024-61
. .07 .1349-SP .Luis Felipe de Souza Rossi .60.787 .21052.010690/2024-55
. .08 .1350-SP .Maria Júlia Fuguta .67.089 .21052.011582/2024-08
. .09 .1351-SP .Mauricio Vitorelo dos Santos .46.509 .21052.011118/2024-11
. .10 .1352-SP .Paulo Barros Martins .46.572 .21052.010692/2024-44
. .11 .1353-SP .Rafael Lanzelloti Fonseca .42.297 .21052.010725/2024-56
. .12 .1354-SP .Rodrigo Cavalli de Oliveira Araujo .53.057 .21052.010753/2024-73
. .13 .1355-SP .Samanta Lorena de Oliveira
Lopes
.63.823 .21052.010726/2024-09
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo
ocorrer suspensão e cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário nela
contido, em razão do não cumprimento da legislação vigente, em atendimento ao disposto
nos Artigos 8º e 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN