DESPACHO Nº 2.762, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 2.762, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso do XVI art. 1º da Portaria
nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.002010/2015-60, decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Petróleo Brasileiro
S.A. - Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, para: (i) aprovar, nos
termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo
Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE UTE Nova Piratininga, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.SP.028191-3, no valor de R$
1.444,55/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 124,73/MWh; e (i.c)
o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de
1.054.340 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de
setembro de 2024 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço de
referência", adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 2 da Nota
Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da
usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá
observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 76/GM/MME, de
21 de maio de 2024, do Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que o CVU
e o CVU acrescido de custos fixos, respeitado o item "iii", deverão ser aplicados a
partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 meses: (iv.a) pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de
Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e
Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO