PORTARIA GPR Nº 1.705, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0027687/2024, resolve: Art. 1º Remanejar a função comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir: . .item .código FC .nível, descrição e origem FC .nível, descrição e destino FC . .1 .6124 .FC-01, do Núcleo Médico - NUMED .FC-01, da Coordenadoria de Planejamento e Promoção da Saúde - COPLAS Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 1ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2024 - Gestão 2022/2024) DECISÕES DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP 1- Processo-COFECI nº 710/2023. Recte: LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO CRISÓSTOMO FILHO - CRECI 15161. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. 2- Processo-COFECI nº 010/2024. Recte: RICARDO AUGUSTO FONSECA SOARES - CRECI 6730. Recdo: CRECI 20ª Região/MA. 3- Processo-COFECI nº 071/2024. Recte: SÂMIA REBÊLO GOMES - CRECI 4483. Recdo: CRECI 20ª Região/MA. 4- Processo-COFECI nº 187/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos dos anos de 2021 e 2022, concedidos ao C.I. PAULO EDUARDO REBELLO DAMICO - CRECI 18.995 - Face a problema de saúde (gbl - glioblastoma grau 4, acamado). 5- Processo- COFECI nº 438/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS - CRECI 3035. 6- Processo-COFECI nº 439/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. HUMBERTO PEREIRA CHAVES - CRECI 3081. 7- Processo-COFECI nº 584/2023. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por tempo de contribuição e idade, concedido a C.I. JOSEFA MARTINS DE ALMEIDA MASSIMINO - CRECI 2362. 8- Processo-COFECI nº 585/2023. Orgem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por tempo de contribuição e idade, concedido a C.I. MARLUCE MORENO D MAGALHÃES GOMES - CRECI 2675. 9- Processo-COFECI nº 586/2023. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos das anuidades de 2020 A 2022, concedidos a C.I. MILENA ROBERTO DE ASSIS - CRECI 3151- Falecida. 10- Processo-COFECI nº 587/2023. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por tempo de contribuição e idade, concedido ao C.I. JOSÉ ALVES TIBURCIO - CRECI 650. 11- Processo-COFECI nº 588/2023. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos dos anos de 2020 a 2021, concedidos parcialmente a C.I. JASA ROBERIA COSTA ARAÚJO - CRECI 1899 - Face a problemas de saúde (obesidade e comorbidade, diabetes mellitus, dilipidemia esteatose hepatica grau ii, hipertensão, hiperinsulinemia e resistência insulinica, pangastrite enantematosa moderada). 12- Processo-COFECI nº 589/2023. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos ao C.I. EDNALDO FLOR DA SILVA - CRECI 5516 - Face a problemas de saúde (neoplasia maligna de cólon). 13- Processo-COFECI nº 599/2023. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos dos anos de 220 e 2021, concedidos ao C.I. RICARDO PEDRO FACUNDO DE ALMEIDA - CRECI 2917 - Face a problemas de saúde (neoplasia maligna de próstata). 14- Processo-COFECI nº 600/2023. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2020, concedidos ao C.I. ILSON DAS NEVES SILVA - CRECI 8646 - Face a problemas de saúde (esclerose múltipla). 15- Processo-COFECI nº 031/2024. Origem: CRECI 8ª Região/DF. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição, concedido ao C.I. AFONSO MARQUES DE SOUSA - CRECI 1539. 16- Processo-COFECI nº 032/2024. Origem: CRECI 8ª Região/DF. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição, concedido ao C.I. JUVERCINO GONÇALVES DE OLIVEIRA - CRECI 9040. 17- Processo-COFECI nº 033/2024. Origem: CRECI 8ª Região/DF. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição, concedido ao C.I. JOHN NEWTON SEIXAS QUEIROGA - CRECI 3943. 18- Processo-COFECI nº 034/2024. Origem: CRECI 8ª Região/DF. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição, concedido ao C.I. FRANCISCO GIRAFALT TEIXEIRA - CRECI 26.983. 19- Processo-COFECI nº 035/2024. Origem: CRECI 8ª Região/DF. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição, concedido ao C.I. RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUZA - CRECI 7073. 20- Processo-COFECI nº 036/2024. Origem: CRECI 9ª Região/BA. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição, concedido a C.I. MARITA VASCONCELOS DA LUZ - CRECI 6980. 21- Processo-COFECI nº 189/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. HORÁCIO DE MENEZES GUIMARÃES - CRECI 27.041. 22- Processo-COFECI nº 190/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ANTÔNIO CARLOS BUBULA RIBEIRO - CRECI 30.392. 23- Processo-COFECI nº 191/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEITE - CRECI 16.669. 24- Processo-COFECI nº 192/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. FREDERICO REIS GAUZ - CRECI 30.748. 25- Processo-COFECI nº 193/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. GERALDO JANUÁRIO DE SOUZA - CRECI 31.051. RELATOR: Conselheiro MÁRCIO FERREIRA BINS ELY/RS 1- Processo-COFECI nº 060/2024. Recte: THIAGO PEREIRA COSTA - CRECI 8338. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. 2- Processo-COFECI nº 062/2024. Recte: ORLANDO FONSECA PAIVA NETO - CRECI 4415. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. 3- Processo-COFECI nº 064/2024. Recte: KLEBER EDUARDO DE NOGUEIRA FARIAS - CRECI 7525. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. 4- Processo-COFECI nº 065/2024. Recte: GIBONAL DA ROCHA MACEDO - CRECI 1094. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. 5- Processo-COFECI nº 063/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. ORIETTA ANITA BIZZARRO - CRECI 73.703 - Face a problemas de saúde (coluna, nervo ciático, ostoporose no quadril, bulsite, tendinite e edma no braço direito). 6- Processo-COFECI nº 194/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. JANE FESCH CABRAL - CRECI 21.624. 7- Processo-COFECI nº 195/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. JOÃO ALBERTO DE FREITAS - CRECI 13.202. 8- Processo-COFECI nº 196/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. JOÃO BATISTA DA COSTA RODRIGUES - CRECI 6.984. 9- Processo-COFECI nº 197/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. LERILENIA DE LIMA - CRECI 30.840. 10- Processo-COFECI nº 198/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS - CRECI 23.137. 11- Processo-COFECI nº 199/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. MÁRIO LÚCIO PEREIRA DE SOUZA - CRECI 16.728. 12- Processo-COFECI nº 200/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido A C.I. SIMONE GUIMARÃES COSTA DA CUNHA - CRECI 25.240. 13- Processo-COFECI nº 201/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido A C.I. YARA MARIA PAES BARRETO FIGUEIREDO - CRECI 25.908. 14- Processo-COFECI nº 202/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos a C.I. ADRIANA FIALHO CORRÊA DE ALMEIDA - CRECI 80.985 - Face a problemas de saúde(psiquiátrico). 15- Processo-COFECI nº 203/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2018 a 2022, Concedido ao C.I. ALEXANDRE TAVEIRA GOMES - CRECI 67.007 - Face a problemas de saúde (crises de epilépticas, graves sequelas ortopédicas, vasculares, úlcera venosa em maléolo lateral esquerdo, osteoporose). 16- Processo-COFECI nº 204/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2021 e 2022, concedidos ao C.I. ANESIO RAMOS - CRECI 31.409 - Face a problemas de saúde (avc - acidente vascular cerebral). 17- Processo-COFECI nº 205/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2021 e 2022, concedidos ao C.I. ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA - CRECI 75.826 - Face a problemas de saúde (cardíaco). 18- Processo- COFECI nº 206/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2014 a 2022, concedidos ao C.I. CARLOS ALBERTO BASQUES - CRECI 10.746 - Face a problemas de saúde (câncer). 19- Processo- COFECI nº 207/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade. do ano de 2022, concedidos ao C.I. CARLOS ALBERTO BORGES - CRECI 37.581- Face a problemas de saúde (síndrome da imunodeficiência adquirida). 20- Processo-COFECI nº 208/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2018 a 2022, concedidos ao C.I. CLÁUDIO JOSÉ MARQUES SIMÕES - CRECI 28.275 - Face a problemas de saúde (alzheimer). 21- Processo-COFECI nº 209/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2005 a 2022, concedidos ao C.I. CLÁUDIO TAVARES DE ARAÚJO FILHO - CRECI 30.513 - Face a problemas de saúde (cegueira no olho esquerdo). 22- Processo-COFECI nº 210/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade. do ano de 2022, concedidos ao C.I. DIOGO DUARTE PEDROSA - CRECI 28.070 - Face a problemas de saúde (artrose). 23- Processo-COFECI nº 211/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade. do ano de 2018, concedidos a C.I. ELIZABETH FERREIRA COSTA OLIVEIRA - CRECI 67.222 - Face a problemas de saúde (sindrome de parkinson, cirrose hepática pelo vírus hepatite). 24- Processo-COFECI nº 212/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2020 a 2022, concedidos ao C.I. ERNESTO DA SILVA BERCACOLA - CRECI 69.715 - Face a problemas de saúde (insuficiência coronariana). 25- Processo-COFECI nº 213/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade. do ano de 2022, concedidos ao C.I. FERNANDO ARNON MELLO DOS REIS - CRECI 43.291 - Face a problemas de saúde (transtorno esquizofrênico depressivo). RELATOR: Conselheiro FERNANDO LUIZ VIANA/MG 1- Processo-COFECI nº 069/2024. Recte: WLADIMIR LIRA DE MENEZES - CRECI 5055. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. 2- Processo-COFECI nº 066/2024. Recte: MÁRCIA GOMES FIGUEIREDO DANTAS - CRECI 13926. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. 3- Processo- COFECI nº 067/2024. Recte: GILVANDRO PEREIRA JÚNIOR - CRECI 9986. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. 4- Processo-COFECI nº 068/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. RONNEY AFONSO LOURO - CRECI 106.708 - Face a idade avançada e precária condição econômica. 5- Processo-COFECI nº 214/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2021 a 2023, concedidos ao C.I. FERNANDO CÉSAR CARVALHO DE SOUSA - CRECI 77.370 - Face a problemas de saúde (diabetes tipo 2). 6- Processo-COFECI nº 215/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2021 e 2022, concedidos ao C.I. GIANCARLO PERUFFO - CRECI 41.361 - Face a problemas de saúde(câncer). 7- Processo-COFECI nº 216/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2021 e 2022, concedidos a C.I. GLEIDE ALMEIDA DA ROCHA - CRECI 36.916 - Face a problemas de saúde(câncer). 8- Processo-COFECI nº 217/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2022 a 2023, concedidos ao C.I. IVAN GOMES MOREIRA - CRECI 73.281 - Face a problemas de saúde (câncer). 9- Processo-COFECI nº 218/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2019 a 2021, concedidos ao C.I. JOSÉ PAULO JACÓ - CRECI 69.852 - Face a problemas de saúde (câncer estômago, fígado e próstata). 10- Processo-COFECI nº 219/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2021 a 2022, concedidos ao C.I. JÚLIO JOSÉ CLEMENTE - CRECI 46.214 - Face a problemas de saúde (ansiedade, depressão, hipertensão arterial). 11- Processo-COFECI nº 220/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2011 a 2022, concedidos ao C.I. KLEBER ASSUMPÇÃO JÚNIOR - CRECI 44.105 - Face a problemas de saúde(câncer de próstata). 12- Processo-COFECI nº 221/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2020 a 2022, concedidos ao C.I. LAMIR VIEIRA TRAVASSOS - CRECI 23.580 - Face a problemas de saúde (câncer). 13- Processo-COFECI nº 222/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2021 a 2022, concedidos ao C.I. LEANDRO RINÊ GALLO ABREU - CRECI 62.815 - Face a problemas de saúde (transtornos psicóticos agudos e transitórios). 14- Processo-COFECI nº 223/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade. do ano de 2021, concedidos a C.I. LUCIANA MAGALHÃES GOMES GONÇALVES - CRECI 56.637 - Face a problemas de saúde (gravidez de alto risco). 15- Processo-COFECI nº 224/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2014, 2015, 2018, 2020, 2021 e 2022 concedidos ao C.I. LUIZ CARLOS DE REZENDE REIS - CRECI 53.307 - Face a problemas de saúde (diabetes mellitus tipo 2). 16- Processo-COFECI nº 225/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, concedidos ao C.I. MANOEL CESÁRIO DA SILVA - CRECI 28.729 - Face a problemas de saúde (câncer). 17- Processo-COFECI nº 226/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2021 e 2022, concedidos a C.I. MARIA LUIZA GAZAL FEIJÓ - CRECI 79.327 - Face a problemas de saúde (discopatia degenerativa, catarata). 18- Processo-COFECI nº 227/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2021 e 2022, concedidos a C.I. MARIA REGINA TAVARES FILGUEIRAS - CRECI 67.714 - Face a problemas de saúde (melanoma de canal anal). 19- Processo-COFECI nº 228/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2017 a 2022, concedidos ao C.I. MARIO ELIAS DA COSTA MICHALOPOULOS - CRECI 53.905 - Face a problemas de saúde (esclerose múltipla). 20- Processo-COFECI nº 229/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2015 a 2022, concedidos a C.I. MARISE MARCOLINO DOS SANTOS - CRECI 61.742 - Face a problemas de saúde(transtorno esquizofrênico). 21- Processo-COFECI nº 230/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2019 a 2021, concedidos ao C.I. NICANOR BRUST FILHO - CRECI 22.710 - Face a problemas de saúde (insuficiência cardíaca). 22- Processo- COFECI nº 231/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade. do ano de 2021, concedidos ao C.I. PAULO CÉSAR JARDIM FALABELLA - CRECI 53.279 - Face a problemas de saúde (próstata). 22- Processo- COFECI nº 233/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2016 a 2019, concedidos a C.I. ROSALIA CAZEMIRO DE SOUSA - CRECI 51.342 - Face a problemas de saúde(pólipos endometriais mais mioma G2). 24- Processo-COFECI nº 234/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2015 até 2019 e 2023, concedidos ao C.I. RUDINEI CRESPO DE SOUZA - CRECI 49.851 - Face a problemas de saúde(transplante renal). 25- Processo-COFECI nº 118/2020. Recte: CLEBER DE SOUZA BOTINHÃO. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. RELATOR: Conselheiro ROSALMIR MOREIRA/PR 1- Processo-COFECI nº 924/2018. Recte: MAURÍCIO VIGANI DE VUONO - CRECI 90420. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 024/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JAIR DE SOUZA - CRECI 037.076 - Face a problema de saúde (hipertensão arterial, dificuldade de locomoção, idade avançada e precária condição econômica). 3- Processo- COFECI nº 025/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. LUIS CARLOS VERNA DE CARVALHO - CRECI 16.084 - Face a problema de saúde (câncer no cérebro e idade avançada). 4- Processo- COFECI nº 056/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos a Empresa TATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-8277 - Face a problema de saúde do R.T LUIS CARLOS DE CARVALHO (câncer no cérebro e idade avançada). 5- Processo-COFECI nº 057/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. NELSON LOURENÇO - CRECI 47.004 - Face a problema de saúde (hipertensão , bronquite asmática, gota, problema de hemorragia na retina, doença crônica e idade avançada). 6- Processo-COFECI nº 058/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. AURELIANO MACEDO JÚNIOR - CRECI 31.171 - Face a problema de saúde (cardiopatia grave). 7- Processo-COFECI nº 235/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2020 a 2022, concedidos ao C.I. SANDRO VALÉRIO DA COSTA - CRECI 74.879 - Face a problemas de saúde (câncer). 8- Processo-COFECI nº 236/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2016 a 2022, concedidos ao C.I. SÉRGIO DE ABREU COUTINHO - CRECI 58.628 - Face a problemas de saúde (câncer). 9- Processo-COFECI nº 237/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2020 a 2022, concedidos ao C.I. VICENTE DUARTE DE PAIVA - CRECI 20.688 - Face a problemas de saúde (cardiopatia grave). 10- Processo-COFECI nº 238/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. de 2019 a 2022, concedidos parcialmente a C.I. KÁTIA RAMALHO DE VASCONCELOS - CRECI 31.922 - Face a problemas de saúde (cardíaco). 11- Processo-COFECI nº 239/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos ao C.I. CONRADO SAMPAYO LOPEZ PINTOS - CRECI 61.203 - Face a problemas de saúde (ambliopia no olho direito). 12- Processo-COFECI nº 240/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos ao C.I. DEO DOS SANTOS - CRECI 55.500 - Face a problemas de saúde (hipertensão arterial sistêmica e doença renal crônica). 13- Processo-COFECI nº 241/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos a C.I. ELISSANDRA PEREIRA DA SILVA - CRECI 75.344 - Face a problemas de saúde (dores generalizadas intimas, fadiga crônica, sono não reparador e alterações cognitivas). 14- Processo-COFECI nº 242/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos ao C.I. EVALDO SAMUEL MARTINS - CRECI 69.789 - Face a problemas de saúde (perda parcial ou total da visão). 15- Processo-COFECI nº 243/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos ao C.I. LUIZ CLÁUDIO GONZAGA DO NASCIMENTO - CRECI 58.300 - Face a problemas de saúde(perda parcial ou total da visão). 16- Processo-COFECI nº 244/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos a C.I. MÁRCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA - CRECI 25.095 - Face a problemas de saúde(câncer). 17- Processo-COFECI nº 245/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos a C.I. MÁRCIA CRISTIANE PORTELA DA SILVA - CRECI 80.432 - Face a problemas de saúde (lombociatalgia a direita decorrente de hérnias discais l4l5 e l5s1). 18- Processo-COFECI nº 246/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos ao C.I. MÁRCIO ROBSON FIORI - CRECI 73.692 - Face a problemas de saúde (depressão, ansiedade, labilidade emocional e distanciamento afetivo). 19- Processo-COFECI nº 247/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos a C.I MARIA ADRIANA ARAÚJO ALBINO - CRECI 82.846 - Face a problemas de saúde(pulmonar). 20- Processo-COFECI nº 248/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos a C.I. YNDAIA LEVIN MOERBECK - CRECI 42.892 - Face a problemas de saúde(cirrose por colangite autoimune). 21- Processo-COFECI nº 249/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2021, 2022 e 2023, concedidos ao C.I. DALTON BARRETO - CRECI 76.207 - Face a problemas de saúde(câncer). 22- Processo-COFECI nº 293/2024. Recte: EDUARDO KATZ (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da Empresa TMD CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-21745. 23- Processo-COFECI nº 294/2024. Recte: EDUARDO KATZ (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face do C.I. RICARDO TAMADA - CRECI 74793. 24- Processo-COFECI nº 300/2024. Recte: DANIELA LOUZADA CAETANO (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face do C.I. WASHINGTON SAMUEL LOPES - CRECI 246294. 25- Processo-COFECI nº 301/2024. Recte: CAJAMAR IMÓVEIS LTDA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da Empresa MP&F CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS LTDA - CRECI J-43417. 26- Processo-COFECI nº 302/2024. Recte: CAJAMAR IMÓVEIS LTDA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face do C.I. FLÁVIO FARIA RIBEIRO DA SILVA - CRECI0 61729. 27- Processo- COFECI nº 247/2023. Recte: JOSIVAL VIEIRA DE ARAÚJO. Recdo: CRECI 22ª Região/AL. RELATOR: Conselheiro MARCELO BEZERRA WANDERLEY/PE 1 - Processo-COFECI nº 1107/2022. Recte: TORRIERI IMOBILIÁRIA S/S LTDA - CRECI J-17.258. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2 - Processo-COFECI nº 1108/2022. Recte: V7 BRASIL ESTRATÉGIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-27.244. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3 - Processo-COFECI nº 1109/2022. Recte: V7 BRASIL ESTRATÉGIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-27.244. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4 - Processo-COFECI nº 1111/2022. Recte: VALDIRENE GONÇALVES SABINO - CRECI - 157.226. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5 - Processo-COFECI nº 1115/2022. Recte: VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J- 19.012. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6 - Processo-COFECI nº 1116/2022. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-0497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7 - Processo- COFECI nº 1117/2022. Recte: VIVA SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - CRECI J-27580. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8 - Processo-COFECI nº 1118/2022. Recte: VIVA SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - CRECI J-27580. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 9 - Processo-COFECI nº 1121/2022. Recte: SÉRGIO BENEDITO PEDRO - CRECI-72.700. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10 - Processo-COFECI nº 1169/2022. Recte: 7AD IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-21.711. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 11 - Processo-COFECI nº 1170/2022. Recte: 7AD IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-21.711. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 12 - Processo-COFECI nº 1171/2022. Recte: 7AD IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-21.711. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13 - Processo-COFECI nº 1203/2022. Recte: ALEXANDRE DA CONCEICAO FERREIRA - CRECI -63.660. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 14 - Processo-COFECI nº 1204/2022. Recte: ALEXANDRE SUTKAWICIUS - CRECI - 63.411. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 15 - Processo-COFECI nº 1205/2022. Recte: ALEXANDRE VICENTE GOMES - CRECI - 76.658. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 16 - Processo-COFECI nº 1206/2022. Recte: ALSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-2296. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 17 - Processo-COFECI nº 1207/2022. Recte: AMARILDO FERREIRA DE MENEZES - CRECI - 143.811. Recdo: Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 18 - Processo-COFECI nº 1209/2022. Recte: ANA MARIA DA SILVA - CRECI - 81.132. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 19 - Processo-COFECI nº 1211/2022. Recte: ANDRADE & MENEZES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA CRECI J- 25.188. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 20 - Processo-COFECI nº 1212/2022. Recte: ARUJA PRIME IMÓVEIS LTDA - CRECI J-26021. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 21 - Processo-COFECI nº 1326/2022. Recte: DANIEL ROBERT DRUMMOND PIERIES - CRECI - 110.263. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 22 - Processo-COFECI nº 1327/2022. Recte: DANIEL ROBERT DRUMMOND PIERIES - CRECI - 110.263. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 23 - Processo-COFECI nº 1329/2022. Recte: DANIEL ROBERT DRUMMOND PIERIES - CRECI - 110.263. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 24 - Processo-COFECI nº 1331/2022. Recte: DANIEL RUGGIERO VILLANI - CRECI - 51.811. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 25 -Processo-COFECI nº 1333/2022. Recte: DAWDSON TEIXEIRA - CRECI - 115.160. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 26 - Processo- COFECI nº 1334/2022. Recte: DAWDSON TEIXEIRA - CRECI - 115.160. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 27 - Processo-COFECI nº 1397/2022. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 28 - Processo-COFECI nº 1399/2022. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 29 - Processo-COFECI nº 1164/2022. Recte: LUCIANA MOREIRA BRANCO (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento em face da denúncia contra a Imobiliária CRIS GOMES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-35.935. 30 - Processo-COFECI nº 1165/2022. Recte: LUCIANA MOREIRA BRANCO (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento em face da denúncia contra a C.I CRISTINA GOMES DA SILVA - CRECI 59.397. RELATOR: Conselheiro DIEGO HENRIQUE GAMA/DF 1- Processo-COFECI nº 059/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. NIZE HELENA PEIXOTO NERY- CRECI 8503 - Fce a idade avançada. 2- Processo-COFECI nº 061/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a Empresa CENTURION CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/C LTDA - CRECI J-8509 - Face a problemas de saúde do R.T. CLAUDINO DUARTE - CRECI 20310 (diabetes mellitus, sofreu amputação dos dedos do pé esquerdo e parte do pé, idade avançada e precária condição econômica). 3- Processo-COFECI nº 118/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. PAULO HENRIQUE DA SILVA - CRECI 133.672 - Face a problemas de saúde(câncer na mão direita e precária condição econômica). 4- Processo-COFECI nº 119/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MÁRIO DOS SANTOS MARQUES - CRECI 028.893 - Falecido. 5- Processo-COFECI nº 120/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. ROBERTA DE JESUS MORAIS - CRECI 130.275 - Face a precária condição econômica. 6- Processo-COFECI nº 1210/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. DANIEL OLÍMPIO DA ROCHA - CRECI 11569 - Face a problemas de saúde (acamado, idade avançada e precária condição econômica). 7- Processo-COFECI nº 122/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. ORIETTA ANITA BIZZARRO - CRECI 133.672 - Face a problemas de saúde (osteoporose, edema da articulção, bursite, tendenite, alterações disco-vetebrais). 8- Processo-COFECI nº 125/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. EURICO ANDRADE DA CÂMARA JARDIM - CRECI 133.186 - Face a problemas de saúde (idade avançada e precária condição econômica). 9- Processo-COFECI nº 126/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. JAREDINA CASTANHO ROCHA - CRECI 159.111 - Face a problemas de saúde (depressão, diabetes e precária condição econômica). 10- Processo-COFECI nº 127/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ - CRECI 085.162 - Falecido. 11- Processo-COFECI nº 129/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. FERNANDO HENRIQUE PINTO GIANGRECCO - CRECI 149.625 - Face a problemas de saúde (ansiedade e precária condição econômica). 12- Processo- COFECI nº 130/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MARCO SÉRGIO NITHACK E SILVA - CRECI 128.542 - Face a problemas de saúde (depressão e precária condição econômica). 13- Processo-COFECI nº 133/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP.
PORTARIA GPR Nº 1.705, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 13/09/2024