ISA Energia Brasil S.A.

CNPJ 02.998.611/0001-04. 206 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

DESPACHO Nº 4.147, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — 04/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.094, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — 28/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.095, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — 28/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.096, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — 28/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.097, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — 28/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.098, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — 28/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.099, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — 28/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.100, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — 28/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.092, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — 27/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.048, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — 23/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.812, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — 16/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.878, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — 09/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.315, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 08/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.797, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — 07/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.400, DE 1º DE JULHO DE 2026 — 24/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.627, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — 21/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.722, DE 23 DE JULHO DE 2026 — 21/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 41, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — 10/09/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.175, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — 08/09/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
DESPACHO Nº 3.463, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — 03/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.760, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — 28/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.746, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — 25/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.951, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 — 10/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.906, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 — 05/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.902, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 — 04/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.727, DE 28 DE JULHO DE 2026 — 31/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.166, DE 28 DE JULHO DE 2026 — 30/07/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
DECISÃO SUROD Nº 928, DE 20 DE JULHO DE 2026 — 28/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 2.636, DE 17 DE JULHO DE 2026 — 21/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.249, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — 17/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.713, DE 14 DE JULHO DE 2026 — 16/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 38, DE 13 DE JULHO DE 2026 — 15/07/2026 (CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA)
DESPACHO Nº 2.519, DE 10 DE JULHO DE 2026 — 15/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.488, DE 8 DE JULHO DE 2026 — 14/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.484, DE 8 DE JULHO DE 2026 — 10/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.402, DE 2 DE JULHO DE 2026 — 07/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.380, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — 06/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.356, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — 02/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.215, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — 19/06/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL)
DESPACHO Nº 2.093, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — 18/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.127, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — 17/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.155, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — 17/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA DRF/ATA Nº 5, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — 12/06/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 2.074, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.695, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — 10/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.999, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — 10/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.052, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — 10/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.954, DE 28 DE MAIO DE 2026 — 02/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.766, DE 18 DE MAIO DE 2026 — 19/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.569, DE 5 DE MAIO DE 2026 — 11/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 522, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — 08/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 1.562 , DE 5 DE MAIO DE 2026 — 07/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.361, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — 27/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 426, DE 13 DE ABRIL DE 2026 — 24/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 910, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — 07/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.028, DE 24 DE MARÇO DE 2026 — 27/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 882, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — 20/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 942, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — 20/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 881 , DE 16 DE MARÇO DE 2026 — 18/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 861, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — 16/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 811, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — 11/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 775, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — 11/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SÃO PAULO Nº 6, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — 05/03/2026 (". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.963, DE 26 DE JUNHO DE 2025 - ANEXO 8, da Secretaria — 05/03/2026 (". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 288, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — 06/02/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 333, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — 04/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.603, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — 30/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.604, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — 30/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.605, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — 30/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 240, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — 30/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 193, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — 27/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 132, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — 26/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VIT/ES Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — 16/01/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DECISÃO SUROD Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — 15/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
CONVÊNIO ICMS Nº 187, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — 19/12/2025 (CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 262, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — 16/12/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.028, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — 11/12/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
DECISÃO SUROD Nº 1.422, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — 11/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 222, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 — 14/11/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
RFB Nº 2.121/2022. — 14/11/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 3.178, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — 30/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.125, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — 29/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.094, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — 20/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.073, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 — 17/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.079, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 — 17/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.511, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — 10/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.995, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — 08/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.936, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — 01/10/2025 (...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.940, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — 01/10/2025 (...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.427, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — 12/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.567, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — 02/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.616, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — 02/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.991, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — 29/08/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
DESPACHO Nº 2.588, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — 29/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.266, DE 29 DE JULHO DE 2025 — 31/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.213, DE 22 DE JULHO DE 2025 — 25/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.081, DE 10 DE JULHO DE 2025 — 18/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.020, DE 1º DE JULHO DE 2025 — 04/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.965, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — 03/07/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
DESPACHO Nº 1.963, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — 30/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.966, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — 30/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.967, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — 30/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.259, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — 27/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.828, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — 24/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.249, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — 16/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.466, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — 16/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.465, DE 15 DE MAIO DE 2025 — 19/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.939, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 07/05/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.076, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — 22/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.176, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — 22/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.094, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — 17/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.931, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — 16/04/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
DESPACHO Nº 1.117, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — 16/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.022, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — 14/04/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 812, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — 08/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.019, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — 03/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 364, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — 21/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 718, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — 18/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 620, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — 11/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 505, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — 05/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA ALF/VIT Nº 14, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — 21/02/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.898, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — 03/02/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.791, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — 31/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.794, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — 31/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 197, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — 31/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 86, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — 28/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 97, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — 28/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.755, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — 24/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.728, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — 20/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.741, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — 16/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.659, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — 09/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.687, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — 06/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.645, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — 04/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.654, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — 26/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
SNTEP/MME Nº 2.821, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - ANEXO 12, da Secretaria Nacional — 21/11/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 3.406, DE 12 DE NOVEMRBO DE 2024 — 18/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 15.638, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — 13/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.860, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — 07/11/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.594, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — 05/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.569, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — 01/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.579, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — 29/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.578, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — 24/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.966, DE 2 OUTUBRO DE 2024 — 24/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.203, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — 24/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.546, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.547, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.018, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — 09/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.463, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — 19/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.589, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — 03/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.309, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — 16/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 11, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — 08/08/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 24 DE JULHO DE 2024 — 25/07/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
PORTARIA Nº 2.807/SNTEP/MME, DE 23 DE JULHO DE 2024 — 24/07/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
PORTARIA Nº 2.803/SNTEP/MME, DE 15 DE JULHO DE 2024 — 16/07/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
PORTARIA Nº 2.801/SNTEP/MME, DE 11 DE JULHO DE 2024 — 12/07/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
DESPACHO Nº 1.939, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — 02/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 19, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — 20/06/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
PORTARIA Nº 2.712/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, que aprovou no Regime — 20/06/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
PORTARIA Nº 2.712/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, que aprovou no Regime — 20/06/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 904, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — 19/06/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 1.483, DE 13 DE MAIO DE 2024 — 23/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.302, DE 14 DE MAIO DE 2024 — 20/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.387, DE 3 DE MAIO DE 2024 — 07/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.252, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — 30/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.272, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — 25/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.238, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — 23/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.234, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — 15/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.078, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — 15/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 63, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — 08/04/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 981, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — 05/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA ALF/GIG Nº 33, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — 03/04/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.215, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — 03/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 912, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — 03/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.189, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — 02/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.194, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — 02/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA Nº 775/GM/MME, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — 28/03/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.193, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — 28/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 940, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — 28/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA Nº 2.748/SNTEP/MME, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — 26/03/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
DESPACHO Nº 678, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — 12/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 684, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — 12/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 749, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — 12/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 679, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — 12/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA Nº 2.737/SNTEP/MME, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — 08/03/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.120, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — 01/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 444, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — 01/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 586 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — 01/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.122, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — 27/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 359, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — 19/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.101, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — 15/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.100, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — 14/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.079, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — 02/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 154, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — 31/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.030, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — 26/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — 25/01/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — 10/01/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 5.098, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — 09/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.573, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 — 29/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.014, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — 20/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.791, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — 20/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA Nº 2.712/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — 15/12/2023 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.001, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — 12/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ACÓRDÃO Nº 2445/2023 - TCU - Plenário — 07/12/2023 (Plenário)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.951, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — 21/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA Nº 2.666/SNTEP/MME, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — 06/11/2023 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)