DESPACHO Nº 2.356, DE 30 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.356, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta dos processos nº 48500.905614/2021-14, 48500.905610/2021-28,
48500.905611/2021-72, 48500.905613/2021-61, 48500.902847/2023-19,
48500.902848/2023-63, 48500.908014/2022-81, 48500.909105/2022-33 e
48500.905612/2021-17, decide:
conhecer os recursos administrativos interpostos pelas transmissoras EDP
Transmissão Goiás S.A. - EDP Goiás (CNPJ sob o nº 07.779.299/0001-73), Cemig Geração e
Transmissão S.A. - Cemig GT (CNPJ sob o nº 06.981.176/0001-58), Axia Energia Norte S.A.
(Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte) (CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16),
Axia Energia Sul S.A. (Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do
Brasil - CGT Eletrosul) (CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69), ISA Energia Brasil S.A. - ISA
Energia (CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04), Axia Energia Nordeste S.A. (Companhia
Hidrelétrica do São Francisco - Chesf) (CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16), Copel Geração
e Transmissão S.A. - Copel GT (CNPJ sob o nº 04.370.282/0001-70) e Axia Energia S.A.
(Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras) (CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19) em face
do Despacho nº 951, de 26 de março de 2024 e, no mérito, dar-lhes parcial provimento,
mantendo, na íntegra, o Despacho nº 1.766, de 18 de maio de 2026.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO