RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.249, DE 10 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/06/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.249, DE 10 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.011284/2025-11. Interessado: Isa Energia Brasil S.A., CNPJ
nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura,
necessária à reconstrução da Linha de Transmissão Ribeirão Preto - Porto Ferreira C1 e C2,
circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 81,6 (oitenta e um vírgula seis) Km de
extensão, que interligará a Subestação Ribeirão Preto à Subestação Porto Ferreira,
localizada nos municípios de Ribeirão Preto, Cravinhos, São Simão, Serrana, Santa Maria do
Passa Quatro e Porto Ferreira, no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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