DESPACHO Nº 2.906, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/08/2026

DESPACHO Nº 2.906, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.014883/2025-97, decide:
Indeferir o Requerimento Administrativo da ISA ENERGIA BRASIL, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 02.998.611/0001-04, de afastamento da aplicação de Parcela Variável
Por Indisponibilidade (PVI) aplicados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) à FT
LT 345 kV Norte - Guarulhos C1, mantendo-se a aplicação da Parcela Variável por
Indisponibilidade aplicada pelo ONS.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

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