DESPACHO Nº 2.519, DE 10 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.519, DE 10 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.007072/2025-30, decide:
Indeferir o Requerimento Administrativo da ISA ENERGIA BRASIL, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 02.998.611/0001-04, de afastamento da aplicação de Parcela Variável Por
Indisponibilidade - PVI aplicados pelo ONS à FT LT 440 kV Água Vermelha/Ribeirão Preto,
mantendo-se a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade aplicada pelo ONS.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 221/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.001/2025-GDMBRASIL - GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
Cessionário:Explora Ltda- CPF ou CNPJ 62.590.028/0001-83- Alvará n°2031/2026
866.311/2021-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-
Cessionário:SDIM BRASIL EXPLORAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 65.203.991/0001-
55- Alvará n°5679/2021
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
867.465/2021-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-OF. N°24166/2026-COROUT
Não conhece requerimento protocolizado(270)
867.114/2020-PRODUTIVA MINERACAO EIRELI
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
866.403/2023-JEFERSON BISPO BRANDAO SAUDE LTDA-ALVARÁ N°3398/2024
866.784/2022-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3716/2023
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.440/2013-DCL AGROPECUARIA LTDA.-Água Mineral (Água Mineral
Hipotermal na Fonte)-Campo Verde/MT
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
866.832/2014-GERALDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO-ALVARÁ N°414/2015
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
866.898/1994-MINERADORA G.P. LTDA-OF. N°35731/2026-DIVFIS
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(601)
867.003/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- PLG n°29/2018- Cessionario:867.155/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do
Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
866.466/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- PLG n°131/2021- Cessionario:867.154/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do
Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
867.003/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- PLG n°29/2018- Cessionario:867.157/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do
Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.073/2015-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE
AZEVEDO - Ofício N° 35377/2026-COROUT
866.036/2026-NILTON BORGES BORGATO - Ofício N° 35812/2026-DIVFIS
866.035/2026-IRLANE CAROLINA BARROS - Ofício N° 35809/2026-DIVFIS
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.489/2009-FAUSTO PRESOTTO BORTOLINI - PLG Nº 1/2012 de 23/01/2012-
Vencimento em 07/08/2028
866.919/2018-COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE