RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.713, DE 14 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/07/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.713, DE 14 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.016421/2026-95. Interessada: Isa Energia Brasil S.A., CNPJ
nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual
Permitida - RAP pela realização de reforços em instalações de transmissão sob
responsabilidade da ISA Energia Brasil S.A., Contrato de Concessão nº 59/2001. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
legislacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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