RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.547, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.547, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001099/2023-57. Interessado: CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Alterar
a Resolução Autorizativa nº 14.082, de 21 de março de 2023 , que declara de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., as áreas de terra necessárias à passagem das
Linhas de Transmissão 500 kV Janaúba 6 - Capelinha 3 C1 e C2, localizadas nos municípios
de Capitão Enéas, Francisco Sá, Grão Mogol, Cristália, Botumirim, José Gonçalves de Minas,
Leme do Prado, Turmalina, Veredinha, Chapada do Norte, Minas Novas e Capelinha, estado
de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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