RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.252, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/04/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.252, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005530/2023-34 e 48500.005781/2020-76. Interessada:
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Objeto: Autorizar a Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista, CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04 Contrato de
Concessão nº 59/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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