RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.014, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/12/2023

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.014, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.003111/2023-68. Interessada: Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica - CTEEP Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 13.192, de 22 de
novembro de 2022, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica - CTEEP
cadastrada sob o CNPJ 02.998.611/0001-04, a implantar reforços em instalações de
transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes
das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. A íntegra desta Resolução e seus Anexos
constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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