RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.569, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.569, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000638/2023-31. Interessado: CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Alterar
a Resolução Autorizativa nº 14.299, de 11 de abril de 2023, que trata da declaração de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., a área de terra necessária à passagem da
Linha de Transmissão 500 kV Jaíba - Janaúba 6 Circuitos C1 e C2, localizada no estado de
Minas Gerais.
. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
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