RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.122, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/02/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.122, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000449/2024-49. Interessado: CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Objeto:
Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
interessada, a área de terra de largura variável, compreendida entre 68 (sessenta e
oito) e 130 (cento e trinta) metros, necessária à passagem da Linha de Transmissão
Leopoldina 2 - Terminal Rio C1 e C2, circuito duplo, 500 kV, com, aproximadamente,
187,27 km (cento e oitenta e sete quilômetros e vinte e sete metros) de extensão, que
interligará a Subestação Leopoldina 2 à Subestação Terminal Rio, localizada nos
municípios de Leopoldina, Argirita, Senador Cortes, Maripá de Minas, Mar de Espanha,
Santana do Deserto, Simão Pereira, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Rio
das Flores, Vassouras, Barra do Piraí, Mendes, Piraí e Paracambi , estados de Minas
Gerais e Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução e seu anexo consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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