DESPACHO Nº 3.178, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/10/2025

DESPACHO Nº 3.178, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.005388/2025-97. Interessados: Cemig Geração e
Transmissão S.A.- Cemig-GT (CNPJ nº 06.981.176/0001-58), Isa Energia Brasil S.A. - ISA
Energia (CNPJ nº 02.998.611/0001-04), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (CNPJ
nº 00.001.180/0001-26), e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. - Chesf (CNPJ nº
33.541.368/0001-16). Decisão: i) conhecer os Pedidos de Reconsideração interpostos pela
Cemig-GT, ISA Energia, Eletrobras e Chesf, contra o Despacho nº 1.722, de 10 de junho de
2025; e, no mérito, ii) não dar provimento aos pleitos da Cemig-GT e Isa Energia; iii) dar
parcial provimento aos pleitos da Eletrobras; e iv) dar provimento aos pleitos da Chesf;
com a substituição do Anexo I do Despacho nº 1.722, de 10 de junho de 2025 pelo Anexo
I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas