DESPACHO Nº 775, DE 9 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/03/2026

DESPACHO Nº 775, DE 9 DE MARÇO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 339/2025-
SFF/ANEEL, SEI nº 0254582, e o que consta do Processo nº 48500.029031/2025-02,
decide:
anuir previamente ao pedido da ISA Energia Brasil S.A., CNPJ nº
02.998.611/0001-04, para a desvinculação do ativo imobilizado da ISA ENERGIA BRASIL nº
100000020978-0, localizado no munícipio de Caraguatatuba, no Estado de São Paulo, para
posterior alienação, conforme pleito apresentado.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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