RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.578, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.578, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000976/2023-72. Interessado: CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Alterar
a Resolução Autorizativa nº 14.081, de 21 de março de 2023, que declara de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., as áreas de terra necessárias à passagem das
Linhas de Transmissão 500 kV Capelinha 3 - Governador Valadares 6 C1 e C2, localizadas
nos municípios de Capelinha, Água Boa, São José da Safira, Itambacuri, Marilac, Frei
Inocêncio, Mathias Lobato e Governador Valadares, estado de Minas Gerais. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO