RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.951, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/11/2023

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.951, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006910/2022-13. Interessado: Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica - CTEEP. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 13.192, de 22 de
novembro de 2022, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica - CTEEP
cadastrada sob CNPJ: 02.998.611/0001-04 a implantar reforços em instalações de
transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes
das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.A íntegra desta Resolução consta nos autos
e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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