DESPACHO Nº 2.995, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

DESPACHO Nº 2.995, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 226/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0161148) e o constante do Processo nº 48500.019362/2025-26,
decide:
anuir previamente ao Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura e de
Recursos Humanos a ser celebrado entre as empresas ISA Capital do Brasil S.A., CNPJ nº
08.075.006/0001-30, ISA Energia Brasil S.A., CNPJ nº 02.998.611/0001-04, Interligação
Elétrica de Minas Gerais S.A., CNPJ nº 08.580.534/0004-99, Interligação Elétrica Norte e
Nordeste S.A., CNPJ nº 09.276.712/0001-02, Interligação Elétrica Pinheiros S.A., CNPJ nº
10.260.820/0001-76, Interligação Elétrica Sul S.A., CNPJ nº 10.261.111/0001-05,
Interligação Elétrica Evrecy S.A., CNPJ nº 08.543.286/0001-63, Interligação Elétrica Serra do
Japi S.A., CNPJ nº 10.960.725/0001-85, Interligação Elétrica Itaúnas S.A., CNPJ nº
25.197.233/0001-57, Interligação Elétrica Tibagi S.A., CNPJ nº 27.967.152/0001-14,
Interligação Elétrica Itaquerê S.A., CNPJ nº 27.966.089/0001- 00, Interligação Elétrica
Itapura S.A., CNPJ nº 27.819.377/0001-23, Interligação Elétrica Aguapeí S.A., CNPJ nº
27.828.394/0001-27, Interligação Elétrica Biguaçu S.A., CNPJ nº 28.218.051/0001-03,
Interligação Elétrica Jaguar 6 S.A., CNPJ nº 32.318.927/0001-60, Interligação Elétrica Jaguar
8 S.A., CNPJ nº 32.578.582/0001-84, Interligação Elétrica Jaguar 9 S.A., CNPJ nº
32.318.903/0001-01, Interligação Elétrica Riacho Grande S.A., CNPJ nº 32.578.606/0001-03,
e Interligação Elétrica Ivaí S.A., CNPJ nº 28.052.123/0001- 95, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL