RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.728, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/12/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.728, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005778/2020-52 Interessado: Companhia de Transmissão de
Energia, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 15.317, de 14 de maio de 2024, que autorizou a Companhia de Transmissão
de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato de Concessão nº 059/2001, a implantar os
reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores
das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seus
Anexos constam dos autos e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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