Atos do Diário Oficial da União de 05/06/2024

286 atos publicados na seção 1.

ALVARÁ Nº 2.111, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.357, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.642, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.649, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.651, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.658, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.662, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.663, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.748, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.754, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.756, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.818, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.820, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.851, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.922, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.927, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.928, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.929, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.936, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.945, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.956, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ N°2436/2019 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.020, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.038, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.094, DE 1º DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.096, DE 1º DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.167, DE 4 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.225, DE 8 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.276, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.359, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.365, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.460, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.553, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.556, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.559, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.561, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.674, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.890, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.892, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.927, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.956, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.957, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.958, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.960, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.962, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.963, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.966, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.968, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.969, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.971, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.974, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.975, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.976, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.977, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.978, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.979, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.980, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.981, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.982, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.983, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.984, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.985, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.986, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.987, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.988, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.989, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.990, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.993, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.994, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
ALVARÁ Nº 3.995, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
ALVARÁ Nº 3.996, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
ATO Nº 25, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
ATO Nº 8.070, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.075, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.257, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.356, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.357, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.358, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.380, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.497, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.499, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.500, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.519, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.522, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 72, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS Nº 73, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO Nº 18, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.163, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.164, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 38, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 39, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 27, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 101, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 102, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 37, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CGE Nº 5, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 10 DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 8 DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 9 DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 819, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 821, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CIRCULAR Nº 1.061, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 132, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DA LEI Nº 12.087, DE 2009. ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 97, CAPUT, DA LEI Nº 13.043, — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DA LEI Nº 12.087, DE 2009. ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 97, CAPUT, DA LEI Nº 13.043, — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DA LEI Nº 12.087, DE 2009. ALÍQUOTA ZERO PREVISTA NO ART. 97, PARÁGRAFO — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DA LEI Nº 12.087, DE 2009. ALÍQUOTA ZERO PREVISTA NO ART. 97, PARÁGRAFO — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DECRETO Nº 12.039, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 1.691, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 112, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 113, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 114, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 116, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 117, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 147, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 56, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 1.617, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.618, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.620, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.625, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.628, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.652, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.656, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.660, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.662, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.680, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.686, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.693, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO ANP Nº 265, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO GM/MS Nº 33, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO GM/MS Nº 34, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO SDL-ANP Nº 623, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO SDL-ANP Nº 624, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.083/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.084/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
LEI Nº 14.877, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.878, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.879, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.880, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LTDA-ALVARÁ N°8189/2017 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA Nº 1.565, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.578, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.828, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.830, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.831, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.842, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 1.939, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.940, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.941, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.942, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.943, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.951, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 14.719, DE 31 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.720, DE 31 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.721, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
PORTARIA Nº 14.734, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.738, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
PORTARIA Nº 2.085, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — CASA CIVIL (2 partes)
PORTARIA Nº 2.776/SNTEP/MME, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
PORTARIA Nº 207, DE 29 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 3.572, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.573, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 458, DE 29 DE MAIO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 467, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 468, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 471, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 472, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 473, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 474, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 475, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 476, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 477, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 478, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 479, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 480, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 481, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 482, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 483, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 527, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
PORTARIA Nº 531, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 534/2024/DDP, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 540/2024/DDP, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 786, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PORTARIA Nº 808, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (3 partes)
PORTARIA Nº 81, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 83, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA ALF/BEL Nº 2, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
PORTARIA ALF/BHE Nº 160, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA ANP Nº 242, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 243, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANP Nº 244, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA CGSN Nº 46, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (10 partes)
PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 47, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.083, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.084, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.085, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.086, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.087, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.088, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.089, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.090, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.091, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.092, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.093, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.094, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.095, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.096, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.097, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.098, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.099, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.100, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.101, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.102, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 247/2024, de 4 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DRAC Nº 5, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA GM/MS Nº 4.169 ,DE 3 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 4.170, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA ICMBIO Nº 1.693, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 1.694, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA MAPA Nº 688, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCTI Nº 8.238, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MDS Nº 992, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA MF Nº 899, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 700, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 701, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 264, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 265, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA NORMATIVA Nº 78/GM/MME, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA SE/MF Nº 892, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 380, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 381, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 382, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 383, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL (2 partes)
PORTARIA-SEGECEX Nº 15, DE 3 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
PORTARIA-SEGECEX Nº 16, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.228, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.232, DE 03 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA SETEC/MCTI Nº 8.234, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA SUSEP Nº 8.300, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE
RESOLUÇÃO Nº 323, DE 17 DE MAIO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RESOLUÇÃO Nº 324, DE 17 DE MAIO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RESOLUÇÃO Nº 480, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 748, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 749, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.346, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.351, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.352, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.355, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.356, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.357, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.358, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.359, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.360, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.361, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.362, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.364, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.365, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.366, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.368, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.089, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.090, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.091, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (2 partes)
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.092, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.093, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.094, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.727, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (2 partes)
RESOLUÇÃO CRCDF Nº 248, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
RESOLUÇÃO CRCSE N° 614, DE 29 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
RESOLUÇÃO CRCSE N° 615, DE 29 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE (3 partes)
RESOLUÇÃO CVM Nº 204, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (2 partes)
RESOLUÇÃO CVM Nº 204, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (2 partes)
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 649, DE 28 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.123, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.133, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.134, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.135, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.136, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.137, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.138, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.002, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SÚMULA ANP Nº 1, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO