RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.089, DE 4 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.089, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Aprova as metas para os indicadores estratégicos do
FGTS estabelecidos na Resolução nº 948, de 10 de
dezembro de 2019, que aprova o Planejamento
Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030,
sob responsabilidade do Agente Operador.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na
forma do inciso II do artigo 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso III do
artigo 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de
novembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas as metas para o exercício de 2024 dos seguintes
indicadores estratégicos do FGTS:
I - desembolso em saneamento, meta R$ 2.407.237.970,00 (dois bilhões,
quatrocentos e sete milhões, duzentos e trinta e sete mil e novecentos e setenta reais);
II - desembolso em infraestrutura urbana, meta R$ 1.665.607.089,00 (um bilhão
seiscentos e sessenta e cinco milhões, seiscentos e sete mil e oitenta e nove reais);
III - resultado operacional, meta 1,38 (um vírgula trinta e oito);
IV - despesa por transação, meta R$ 0,97 (noventa e sete centavos); e
V - índice de satisfação dos usuários, meta 80% (oitenta por cento).
Art. 2º As informações deverão ser divulgadas no sítio do FGTS na Internet,
com a frequência:
I - mensal para os indicadores de que tratam os incisos I e II do art. 1º; e
II - anual para os indicadores de que tratam os incisos III, IV e V do art. 1º.
Art. 3º O responsável pelos indicadores deverá enviar as informações à
Secretaria Executiva do CCFGTS na frequência estabelecida no art. 2º ou informar a
publicação no sítio do FGTS (https://www.fgts.gov.br/Pages/numeros-fgts/planejamento-
estrategico.aspx).
Art. 4º Ficam revogadas:
I - Resolução CCFGTS nº 1.035, de 21 de junho de 2022; e
II - Resolução CCFGTS nº 1.064, de 20 de junho de 2023.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
Presidente do Conselho