PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.102, DE 4 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.102, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Bola pro alto! (Brasil - 2023)
Título Original: Bola pro alto!
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Cecilia Langenbach de Mello Lima
Produtor(es)/Criador(es): Viralata Produções Ltda
Distribuidor(es): Treze de Maio Distribuidora e Produtora Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Linguagem Imprópria e Violência
Processo: 08017.001644/2024-23
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
ATA DA 309ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2024
Dia: 04/06/2024
Hora: 16h45
Presidente do Cade: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 307 ª SOD a 308 e na 91ª
SED foram sorteados os Conselheiros José Levi Mello do Amaral Júnior duas vezes, o
Conselheiro Victor Oliveira Fernandes e a Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Considerando a média de nove processos em estoque nos Gabinetes ocupados
e observando o princípio da eficiência na Administração Pública e da busca pelo estoque
mínimo dos novos Conselheiros, realiza-se mecanismo de compensação na distribuição de
processos, nos termos do §2º do art. 36 do Regimento Interno do Cade.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Ato de Concentração 08700.007656/2023-72
Requerentes: Unimed Conselheiro Lafaiete Cooperativa de Trabalho Médico
Ltda., Unimed Inconfidentes Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Unimed São João Del
Rei Cooperativa de Trabalho Médico ("Unimed SJDR"), Fundação Ouro Branco e Gerdau
Açominas S.A.
Advogados: Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Mayara Lins
Ogea, Felipe Carvalho Eleutério de Lima e outros.
Terceiro interessado: Hapvida Participações e Investimentos S.A. ("Hapvida").
Advogados: Cristianne Saccab Zarzur e Alessandro Pezzolo Giacaglia.
Relator: Diogo Thomson de Andrade
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
Substituto
KEILA DE SOUSA FERREIRA
Secretária
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS
EXTERNOS
EXTRATO DA ATA DA 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2024
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna público o resultado
da 80ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente,
realizada no dia 4 de junho de 2024.
Deliberações:
Aprovação da ata da 38ª Reunião Extraordinária;
Aprovação do Edital FNMA 1/2024 - Apoio às cooperativas e associações de
catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
Aprovação da destinação da emenda parlamentar indicada ao FNMA pelo
Senador Esperidião Amin;
Aprovação da revisão do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do FNMA.
RODRIGO MARTINS VIEIRA
Diretor