RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.356, DE 28 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/06/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.356, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001656/2024-11. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de Energia
S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Muaná - São Sebastião da Boa
Vista, circuito simples, 138 kV, com, aproximadamente, 50,03 km (cinquenta quilômetros e
trinta metros) de extensão, que interligará a Subestação Muaná à Subestação São
Sebastião da Boa Vista, localizada nos municípios de Muaná e São Sebastião da Boa Vista,
estado do Pará.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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